Visualizações de página

AUXILIO ACIDENTE


✔✔✔ O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas permanentes que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Lei 8.213/91 Art. 86. 🔴O recebimento de Auxílio-Acidente não impede o retorno ao trabalho. 🔴 O benefício encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ainda por ocasião do óbito. 🔴 Vale lembrar que a concessão de auxílio-acidente independe de carência, conforme o artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91. 🔴 A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91.

EXEMPLOS:
- Perda total ou parcial de membro ou função;
- Lesões que causam dor ao caminhar ou correr;
- Cegueira;


Nenhum comentário:

Postar um comentário